A tutela penal do meio ambiente e o princípio da insignificância

Abstract

Este texto representa uma síntese dos estudos efetuados acerca da aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos crimes praticados contra o Meio Ambiente. Inicialmente, é feita uma introdução a respeito da pesquisa desenvolvida, com a exposição da relevância do tema, através da provocação sobre a ideia de insignificância penal contraposta ao status de importância que tem o meio ambiente para a sociedade. Em seguida, faz-se uma abordagem no sentido de definir o escopo do que se denomina Meio Ambiente, bem como acerca da legislação de proteção ambiental no Brasil. Posteriormente, discorre-se sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, mostrando seu detalhamento e nuances. Por fim, é feita a relação entre os institutos jurídicos de defesa do meio ambiente e a análise da aplicabilidade do Princípio da Insignificância às condutas que lesionam bens jurídicos ambientais. A pesquisa feita para o atingimento dos propósitos deste trabalho é do tipo exploratória baseada no método dedutivo e com uso da análise bibliográfica como procedimento técnico.