Pejotização nas relações de trabalho

Abstract

As alterações no mundo do trabalho e principalmente na forma de prestação de serviços ensejaram uma diversificação nas modalidades contratuais, fomentando a flexibilização na maneira de contratar trabalhadores com o objetivo de reduzir os custos de produção, por conseguinte aumentar a concorrência em um mercado cada vez mais competitivo, o fenômeno conhecido como “PEJOTIZAÇÃO”, objeto do presente trabalho, é concebido inicialmente como uma possibilidade viável para que aquele objetivo empresarial seja alcançado, no entanto, ele se revela como uma fraude mascarando a relação empregatícia que é descortinada pela aplicação dos princípios e requisitos do ramo especializado do direito do trabalho. Diante disso, surge a problematização sobre quais são os requisitos e princípios que determinam a diferenciação entre a contratação legal de autônomos e/ou pessoas jurídicas e o fenômeno da PEJOTIZAÇÃO no direito do trabalho? A presente pesquisa tem como objetivo geral apresentar quais são estes requisitos e princípios que devem ser utilizados para determinar a diferenciação entre a contratação legal de autônomos e/ou pessoas jurídicas e a PEJOTIZAÇÃO no direito do trabalho, tendo como benefício subsidiar a resolução das fraudes nas contratações trabalhistas. Deste modo, a metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica através do estudo da doutrina, da jurisprudência e das leis, pesquisa qualitativa onde a preocupação central é identificar os fatores que determinam ou contribuem para esse fenômeno, utilizando-se do método dedutivo, que parte do geral para o específico, tratamos, inicialmente, da relação de trabalho gênero que comporta a relação de emprego que é a pedra de toque desse ramo especializado, passando pela conceituação de contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil, verificando as formas de prestação de serviços dos trabalhadores intelectuais e autônomos, sempre em comparação àquela relação social em que se estruturou todo o direito do trabalho: a relação de emprego. Tendo o escopo de se perquirir quais requisitos são utilizados pela doutrina, jurisprudência e pelo legislador para combater à fraude conhecida como “PEJOTIZAÇÃO”, chegamos à conclusão de que os princípios, mormente, o princípio da primazia da realidade sobre a forma e os requisitos da relação de emprego, em especial o da subordinação jurídica são os mecanismos utilizados para se extirpar essa prática que avilta a vida do trabalhador na sociedade brasileira.