Cultura legal dos estudantes de Direito e Pedagogia sobre a lei de execução penal no âmbito do direito à educação do apenado.

Abstract

O presente trabalho se debruça sobre a Cultura Legal. O objetivo da pesquisa foi a cultura legal dos estudantes de Direito e Pedagogia em relação ao direito do apenado à educação, mais especificamente, à compreensão dos estudantes da UFMA de Imperatriz. O objetivo principal é o de auferir a cultura legal entre as populações estudadas direcionada à área da educação social dentro da Execução Penal. Como objetivos específicos tem-se a demonstra- ção do que é a cultura legal e sua importância na ciência do direito, quantificar, por meio de questionário guia a cultura legal das populações estudadas, identificar variações em relação ao entendimento legal sobre a educação dos apenados e verificar as diferenças de entendimento entre as populações. Na fundamentação teórica, utilizou-se os conceitos de Lawrence M. Friedman sobre a cultura legal, bem como outros autores que se debruçaram sobre o tema. Além disso, há conceitos pertinentes à execução penal que foram extraídos da doutrina nacional. Na metodologia, utilizou-se o método fenomenológico apoiado pelo método estatístico implementado em forma de questionário tanto para a coleta quanto para a discussão dos dados. Como resultado, apresenta-se que há uma cultura legal entre as populações ligeiramente diferente e que as populações entendem ser o direito à educação universal, logo, um direito do apenado.