Duração razoável do processo penal: parâmetros aceitáveis – quem define?

Abstract

O presente estudo versa sobre a duração razoável do processo, no que tange à adoção de parâmetros aceitáveis. O problema que norteia este trabalho monográfico aborda o seguinte questionamento: o quanto de celeridade é preciso alcançar para que se tenha ao mesmo tempo efetividade e resultado justo, útil e seguro? Igualmente, quem deve definir o que seja esse tempo razoável? Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar a questão da duração razoável do processo, a fim de identificar quem estabelece tais parâmetros necessários à efetivação dessa garantia fundamental. Quanto aos objetivos específicos deste trabalho, visa-se: abordar historicamente a questão da duração do processo; expor o princípio da duração razoável do processo como um direito fundamental; identificar quem pode estabelecer limites e parâmetros da duração razoável do processo no Brasil. Quanto à metodologia adotada por esta pesquisa, optou-se pela bibliográfica, com utilização de obras clássicas e contemporâneas, legislação vigente, além de artigos em revistas e periódicos online, monografias e dissertações.