Política urbana de Imperatriz - MA: estudo comparativo dos planos diretores municipais (2004 e 2018): uma abordagem sob o ponto de vista legal, infra estrutural e ambiental

Abstract

Com a crescente Urbanização Brasileira, torna-se imprescindível a criação de uma política que venha direcionar esse crescimento exponencial, que é a denominada Política Urbana. No Brasil, ela teve um amparo específico a partir da Constituição de 1988, nos artigos 182 e 183, posteriormente tratada no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), tal política tem como principal instrumento o Plano Diretor Municipal, visando assegurar a função social da cidade, da propriedade e resguardar os direitos sociais. Este instrumento deve ser feito por iniciativa do Prefeito e com participação da população, em cidades com população com mais de 20 mil habitantes, deve ser revisado ou elaborado em até no máximo 10 anos, esses são alguns requisitos para que ele seja considerado válido. E sua não observação pode ocasionar muitos problemas à cidade, seja ambiental, estrutural, entre outros, impedindo o pleno e ordenado desenvolvimento da mesma. Para tanto foi utilizada a pesquisa de campo, utilizando um questionário com perguntas fechadas, com intuito de saber o conhecimento da população acerca do plano diretor e se participariam da elaboração, visando a garantia de uma gestão democrática. Os resultados foram que a maioria da população desconhece o plano diretor e para que serve, o que mostra o alienamento da população frente a um documento que deveria ser participativo, e fazendo uma comparação entre os planos e com material bibliográfico percebe-se que não houve melhora no planejamento urbano da cidade, afetando a população, principalmente aos que são considerados vulneráveis que vivem em condições de risco.