Justiça restaurativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei

Abstract

Na presente monografia objetiva-se demonstrar a viabilidade, no que diz respeito à eficácia e legitimidade, da Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos envolvendo adolescentes praticantes de atos infracionais. Para tanto, faz-se em um primeiro momento uma abordagem voltada para o entendimento do que seja a Justiça Restaurativa, como o conflito é enxergado por esse novo paradigma em desenvolvimento, de que forma vítima, ofensor e comunidade participam do processo para a resolução de seus próprios conflitos, e os valores e princípios que balizam a sua atuação. Em seguida, são destacados os principais métodos de práticas restaurativas utilizados no Brasil e no exterior, delineando similaridades e diferenças quanto aos participantes e procedimentos. Por fim, o foco principal deste trabalho monográfico é trazido à tona com o intuito de demonstrar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa a adolescentes em conflito com a lei, evidenciando-se os países precursores nessa temática, a recepção e a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, os primeiros projetos implantados em território nacional e como anda a expansão desse modelo de justiça pelo país.