Reorganização societária no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sobre a possibilidade de utilização do drop down como instrumento de reorganização societária no Brasil

Abstract

Entende-se que o surgimento dos grupos de sociedades ensejou verdadeira evolução nos quadros jurídicos tradicionais, uma vez que as corporações tiveram oportunidade de flexibilidade e desenvolvimento da estratégia de expansão. Ocorre que em meio a toda esta temática, está inserida a rigidez do ordenamento jurídico brasileiro em meio a um mundo mais globalizado e competitivo, e que por vezes não considera a possibilidade do surgimento de novas modalidades de reorganização societária. Há que se questionar se a disciplina dos grupos societários é consentânea com a realidade empresária, destacadamente no tocante à rigidez oriunda da Lei nº 6.404/1976 e do Código Civil de 2002. Desenvolve-se este trabalho a partir da hipótese de que a aplicação automática e literal dos parâmetros, outrora utilizados, de espécies limitadas de reestruturações societárias, desenvolvidos para uma sociedade menos global e competitiva, não é suficiente. O que enseja deturpações e atrasos quando se tem em vista a realidade empresarial. De modo geral, objetiva-se expor que a utilização de instrumentos como drop down configura nova possibilidade jurídico-econômica para a aplicação da lei empresarial face à atual conjuntura jurídico-econômica, através de outros meios que possam ser mais eficientes e competitivos no cenário das reorganizações societárias. O que torna evidente a necessidade de se reconsiderar ou mesmo complementar a atenção conferida pela teoria do Direito Societário para o tema. Razão pela qual se destaca o presente trabalho. Propõese uma pesquisa qualitativa, valendo-se do método dedutivo de análise de conteúdo, para, a partir da conformação teórica de que reorganização societária se dá pela coordenação de centros autônomos, se discutir as espécies previstas no ordenamento jurídico brasileiro, e dar abertura para a utilização de novos instrumentos de reestruturação societária.