Usucapião extrajudicial: alternativa para a desjudicialização da aquisição da propriedade imóvel

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial como forma de desjudicialização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com abordagem de seus aspectos gerais, para uma análise específica sobre o procedimento de Usucapião realizado no âmbito das Serventias Extrajudiciais, com a análise do instituto no direito comparado e no direito brasileiro. Foi abordada a previsão legislativa, bem como as modificações ocorridas recentemente, além da análise doutrinária acerca do assunto. Abordou-se a inovação do Novo Código de Processo Civil em relação à temática, a importância da Lei nº 13.465/2017 para a sua efetivação, e ainda, a padronização do procedimento em todo o território nacional, através da edição do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Buscou-se, ao final, expor a viabilidade e a efetividade do procedimento de usucapião extrajudicial e a sua contribuição para o desafogo do Judiciário.