Acesso à justiça, conciliação e mediação no novo código de processo civil

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a conciliação e a mediação sob a ótica das recentes mudanças apresentadas pelo novo Código de Processo Civil e alterações nas práticas institucionais como instrumentos adequados para enfrentar os obstáculos ao direito de acesso à Justiça na realidade brasileira. Para isto, procurou-se compreender os obstáculos que impedem o acesso à ordem jurídica justa em decorrência da crise do Poder Judiciário. Intentou-se também delinear os principais meios alternativos de solução de conflitos e seu contexto antes do novo CPC e, por fim, assimilar as potencialidades do novo enfoque dado aos meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito do novo diploma processual. Com isso, foi possível verificar que a nova sistemática busca proporcionar mais celeridade ao processo civil com uma mudança da mentalidade conflituosa para uma cultura de consenso, em conformidade com o atual enfoque de acesso à Justiça.