Criminalização da lgbtfobia no Brasil fundamentada no princípio da isonomia material

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo em torno da gravidade da violência LGBTfóbica praticada no Brasil nos últimos anos, com a finalidade de caracterizar a necessidade de criminalização de tais violações pelo ordenamento jurídico pátrio. Para isso, partiu da análise de relatórios sobre a violência homofóbica, nos anos de 2011 a 2013, disponibilizados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A problemática deste estudo envolve a seguinte questão: é possível criminalizar a LGBTfobia, à luz do princípio da Isonomia Material? Depreende-se que a LGBTfobia é uma violência que atenta contra os mais básicos direitos fundamentais previstos na constituição, sendo muitas vezes realizada de forma letal, atentando diretamente contra o direito à vida. O princípio da isonomia pondera pela igualdade de todos sem que sejam feitas distinções. Mas admite em sua vertente material que a lei, diante do caso concreto, seja aplicada de forma distinta com a finalidade de buscar a verdadeira igualdade diante dos valores constitucionais. Desta maneira, por meio de uma pesquisa exploratória, buscou-se apresentar o princípio da isonomia material como valor a legitimar a constitucionalidade da criminalização da violência LGBTfóbica pelo Direito Penal brasileiro, diante da necessidade de tal tipificação.