ECA: uma análise de condições socioeconômicas, de saúde e educação vivenciadas pelos alunos da Escola Municipal Frei Tadeu situada no município de Imperatriz, Maranhão.

Abstract

O presente estudo realiza uma análise da eficácia do estatuto da criança e do adolescente no que concerne às condições socioeconômicas, de saúde e de educação previstas na Lei 8.069 de 1990 em uma escola do município de Imperatriz, Maranhão. A escolha do ambiente escolar se deu pela concentração de crianças e adolescentes e pela maior facilidade de identificação das condições vivenciadas pelos menores. Para tal análise foram utilizados questionários semiestruturados com a participação de alunos, professores e gestores da escola. A pesquisa proporcionou aos envolvidos o conhecimento de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela guarda, pelo eficaz funcionamento desta lei, bem como pela garantia dos diretos. Com isso, mostra a importância desta integração para transformar crianças, tornando-as cidadãos críticos e cientes de seus direitos e deveres para viverem de forma digna, e consequentemente preparados para a vida adulta em sociedade. Nessa perspectiva utilizou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado.