A viabilidade econômica da previdência social brasileira, em seu regime geral, no período de 2006 a 2016

Abstract

A intenção deste trabalho é analisar a real situação em que se encontra a Seguridade Social brasileira e, consequentemente, o Regime geral de Previdência Social (RGPS). Nos últimos anos, o Governo Federal, a imprensa de modo geral e a maioria dos operadores do mercado apontam os gastos previdenciários como o principal obstáculo ao crescimento da economia e consequente superação da crise atual. Como resultado deste trabalho, constata-se que é a partir de uma metodologia adotada pelo Governo Federal, que exclui diversas receitas do cálculo das contas da seguridade Social e inclui outras tantas despesas questionáveis, que se criou um falso discurso de crise no sistema previdenciário e a fantasiosa solução por meio de reformas restritivas. As análises concordam ainda que as contas da Seguridade Social refletem o desempenho econômico do país, jamais o contrário.