Crime de direção veicular sobre influência de álcool: avanços e retrocessos trazidos pela Lei nº 9.503/97 e suas alterações ao longo dos vinte anos

Abstract

Este estudo faz uma revisão sobre a evolução normativa do crime de embriaguez ao volante do Código de Trânsito Brasileiro. Nosso estudo visa abordar desde o surgimento na esfera penal como crime apenado com detenção no ano de 1997, passando pela repercussão doutrinaria e jurisprudencial da classificação do crime e das mudanças da tipificação que ocorreram no ano de 2008, 2012, 2014, 2016 e 2017, assim como textos legais como as Resoluções do CONTRAN sobre a constatação do crime. Identificamos que o legislador com várias alterações vem tentando dar uma força maior a legislação penal para a detecção e punição daqueles que ingerem bebida alcóolica e em seguida dirigem veículos automotores. Por fim discute-se os avanços e também retrocessos que ocorreram nas diversas alterações nos vinte anos, assim como um panorama da fiscalização no Estado do Maranhão nos últimos quatro anos.