A função social do contrato

Abstract

A presente monografia discute uma dos principais desdobramentos da função social e que recai nas relações contratuais, a função social do contrato recai como um manto para evitar abusos ou uma das partes se utilizar da má-fé para prejudicar a relação contratual. Os contratos na visão contemporânea, apesar de conter o elemento do livre consenso entre as partes, devem obedecer a paradigmas que visam não prejudicar a terceiros ou interesses difusos e, cada vez mais, o princípio da função social contratual ganha maior relevância jurisdicional, em especial, com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, mas sem interferir na força que possuem as vontades das partes, no jargão jurídico “pacta sund servanda”