Crimes contra a ordem tributária: uma análise do panorama maranhense, no último quinquênio

Abstract

Trata-se, o presente trabalho, de um estudo voltado para a análise das decisões do Judiciário Maranhense, em primeiro grau, acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributárias, praticados contra o Fisco maranhense, em um recorte temporal dos últimos cinco anos. Para tanto, partese de uma abordagem geral acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, contemplando conceitos de Direito Penal, Processual Penal, Direito Tributário e Processual Tributário. Ao longo das pesquisas que culminaram neste trabalho, restou constatado que, um significativo o número de pessoas – físicas ou jurídicas –, usando meios fraudulentos, reduziram a arrecadação estatal, que é uma fonte essencial para a manutenção das atividades estatais.