O ordenamento jurídico brasileiro e os serial killers: Uma análise acerca da imputabilidade penal dos assassinos em série

Abstract

O presente trabalho cinge-se ao estudo dos serial killers à luz do ordenamento jurídico no Brasil que, embora seja palco do crescente número de ocorrências, carece de incentivos à pesquisa sobre o tema, acarretando na inexistência de um tratamento penal específico a esses assassinos. Faz-se, primeiramente, uma abordagem conceitual dos serial killers embasada na doutrina com enfoque na definição, perfil criminológico e histórico da atuação de um homicida em série, destacando-se os elementos característicos relativos ao modus operandi, ritual e assinatura. Posteriormente, invoca-se casos reais ocorridos no Brasil e no mundo no intuito de comparar a história de vida, o comportamento e o desfecho de cada um, bem como as implicações jurídico-penais despendidas. Passa-se, então, à observação da identificação de enfermidades mentais e transtorno de personalidade antissocial nos assassinos seriais a fim de analisar a imputabilidade penal destes, conforme preceitos contidos no Código Penal brasileiro para a absolvição do agente e aplicação de medidas de segurança. Por fim, finda-se o tema com o exame do projeto de lei nº 140/2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, que propôs a inserção da figura do serial killer no ordenamento penal através do acréscimo de quatro parágrafos ao artigo 121 do Código Penal.