Reforma trabalhista, retrocesso ou um mal necessário? uma análise acerca das principais mudanças

Abstract

O presente trabalho destina-se à abordagem acerca das principais mudanças e novidades trazidas ao ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Diante da vastidão das alterações realizadas no texto celetista, torna-se impossível tratar acerca de todo o conteúdo envolvido nesse contexto, razão pela qual esta obra se limitará ao trato de algumas das implicações feitas ao Direito Material do Trabalho. Serão analisadas as alterações no tocante à jornada de trabalho, à prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, o teletrabalho e outros pontos cruciais que foram influenciados pela novel legislação. Como forma de melhor compreender o tema sob um aspecto geral, a análise das Constituições brasileiras até aqui existentes, e a relação destas com acontecimentos históricos marcantes – a exemplo do período medieval e da Revolução Industrial - também consiste num ponto chave para que se possa conhecer como os direitos trabalhistas foram cronologicamente tratados no ordenamento jurídico pátrio, além de se compreender a correspondência entre o modelo constitucional atual e as mudanças trazidas pelo legislador reformista, bem como as consequências dessas mudanças para as partes integrantes da relação de trabalho.