A influência de decisões da corte interamericana de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos fundamentais

Abstract

O fortalecimento da ordem jurídica internacional no período pós Segunda Guerra Mundial favoreceu o surgimento de um sistema normativo de proteção aos direitos humanos. Dentro desse sistema, apareceram as Cortes Internacionais, órgãos jurisdicionais que tem constantemente atuado para garantir o respeito às normas internacionais. O surgimento dessas Cortes permitiu a formação, em âmbito internacional, de uma jurisprudência acerca desses direitos, possibilitando, assim, que entendimentos firmados internacionalmente pudessem ser utilizados em decisões estabelecidas nas ordens jurídicas nacionais. Neste passo, levando em consideração essa comunicação jurídica que pode existir entre Cortes Internacionais e Nacionais, a presente pesquisa investiga, a partir de uma análise quantitativa e qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal, a influência dos entendimentos firmados na Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Constitucional brasileiro, em matéria de direitos fundamentais, buscando compreender em que medida a referência a esses precedentes tem contribuído com a hermenêutica constitucional desse órgão de cúpula do Judiciário.