A igualdade de oportunidades no pleito: uma análise do modelo de financiamento das campanhas eleitorais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, por meio de pesquisa bibliográfica, através da qual, faz-se uma abordagem analítica dos modelos de financiamento eleitoral, o modelo brasileiro adotado, bem como seus ônus e bônus ao sistema. Analisa-se a consonância do financiamento eleitoral, as modificações e evoluções legislativas e jurídicas ocorridas no país, com os preceitos do estado democrático de direito e do devido exercício dos direitos e liberdade política. Objetiva-se, também, estabelecer relação com o princípio da igualdade de oportunidades no pleito, uma vez que a presença do poder econômico pode gerar desequilíbrios dentro do ambiente de disputa eleitoral.