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http://hdl.handle.net/123456789/2710| Título: | Aspectos controversos sobre o início de prova material para fins de obtenção de aposentadoria por idade rural: uma análise jurisprudencial do TRF-1/SJMA |
| Título(s) alternativo(s): | Controversial aspects on the beginning of material evidence for the purpose of obtaining retirement by rural age: a jurisprudential analysis of the TRF-1 / SJMA |
| Autor(es): | LIMA FILHO, Júlio César Oliveira |
| Palavras-chave: | Início de prova material Aposentadoria por idade rural Segurado especial Análise jurisprudencial Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão Early material evidence Retirement by rural age Specially insured worker Jurisprudential analysis Appellate Courts from the Special Federal Courts pertaining to the Judicial Section of the State of Maranhão |
| Data do documento: | 9-Ago-2018 |
| Editor: | Universidade Federal do Maranhão |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva tratar sobre o início de prova material para fins de obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural pelo segurado especial, fazendo-se uma análise geral dos requisitos legais para a concessão do referido benefício. O foco será dado às provas aceitas judicialmente para corroborar a atividade rural exercida pelo autor da ação que pleiteia aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial, bem como abordar a dificuldade enfrentada pelos rurícolas de comprovar o labor campesino, fazendo-se, por fim, uma pesquisa jurisprudencial dos documentos aceitos como início razoável de prova material da atividade rural pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. |
| Descrição: | ABSTRACT The present work aims to broach the early material evidence for the purpose of obtaining the retirement benefit by rural age by the special insured worker, carrying out a general analysis of the legal requirements for the concession of the said benefit. The focus will be given to the evidences accepted in court to corroborate the rural activity performed by the plaintiff who claims retirement by age as a special insured worker, as well as to address the difficulty faced by rural workers to prove the peasant labor, doing, at last, a jurisprudential research of the documents accepted as reasonable early material evidence of the rural activity by the Appellate Courts from the Special Federal Courts pertaining to the Judicial Section of the State of Maranhão. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2710 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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