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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2710
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dc.contributor.authorLIMA FILHO, Júlio César Oliveira-
dc.date.accessioned2018-11-13T16:13:20Z-
dc.date.available2018-11-13T16:13:20Z-
dc.date.issued2018-08-09-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2710-
dc.descriptionABSTRACT The present work aims to broach the early material evidence for the purpose of obtaining the retirement benefit by rural age by the special insured worker, carrying out a general analysis of the legal requirements for the concession of the said benefit. The focus will be given to the evidences accepted in court to corroborate the rural activity performed by the plaintiff who claims retirement by age as a special insured worker, as well as to address the difficulty faced by rural workers to prove the peasant labor, doing, at last, a jurisprudential research of the documents accepted as reasonable early material evidence of the rural activity by the Appellate Courts from the Special Federal Courts pertaining to the Judicial Section of the State of Maranhão.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva tratar sobre o início de prova material para fins de obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural pelo segurado especial, fazendo-se uma análise geral dos requisitos legais para a concessão do referido benefício. O foco será dado às provas aceitas judicialmente para corroborar a atividade rural exercida pelo autor da ação que pleiteia aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial, bem como abordar a dificuldade enfrentada pelos rurícolas de comprovar o labor campesino, fazendo-se, por fim, uma pesquisa jurisprudencial dos documentos aceitos como início razoável de prova material da atividade rural pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopt_BR
dc.subjectInício de prova materialpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idade ruralpt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectAnálise jurisprudencialpt_BR
dc.subjectTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhãopt_BR
dc.subjectEarly material evidencept_BR
dc.subjectRetirement by rural agept_BR
dc.subjectSpecially insured workerpt_BR
dc.subjectJurisprudential analysispt_BR
dc.subjectAppellate Courts from the Special Federal Courts pertaining to the Judicial Section of the State of Maranhãopt_BR
dc.titleAspectos controversos sobre o início de prova material para fins de obtenção de aposentadoria por idade rural: uma análise jurisprudencial do TRF-1/SJMApt_BR
dc.title.alternativeControversial aspects on the beginning of material evidence for the purpose of obtaining retirement by rural age: a jurisprudential analysis of the TRF-1 / SJMApt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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