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http://hdl.handle.net/123456789/2728| Título: | A vaquejada como manifestação cultural: proteção constitucional das manifestações culturais versus vedação constitucional de crueldade contra animais |
| Título(s) alternativo(s): | La vaquejada como manifestación cultural: protección constitucional de manifestaciones culturales frente a la crueldad constitucional contra los animales. The vaquejada as a cultural manifestation: constitutional protection of cultural demonstrations versus constitutional cruelty against animals |
| Autor(es): | ARRUDA NETO, José Bonifácio Gomes de |
| Palavras-chave: | Constituição Federal Manifestações culturais Proteção dos animais Vaquejadas Constituicion Federal Manifestaciones culturales Protección de los animales Vaquejada Federal Constitution Cultural manifestations Protection of animals Vaquejada |
| Data do documento: | 30-Jul-2018 |
| Editor: | Universidade Federal do Maranhão |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 estabeleceu normas que buscam promover tanto o bem estar animal, como preservar as diferentes correntes e manifestações culturais. A despeito disso, a Suprema Corte do país viu-se obrigada, por várias vezes, a decidir sobre qual dessas regras deveria permanecer no caso concreto. Essas colisões representam questões das mais graves e terão, inevitavelmente, relevante impacto no seio social. O STF fixou entendimento no sentido de que não possuem proteção constitucional as manifestações culturais que submetem os animais a algum tipo de tratamento cruel. Ao aplicar esse entendimento ao caso da vaquejada a Suprema Corte acabou incorrendo em erro grave, pois não se pode tratar como iguais manifestações culturais tão distintas. As vaquejadas surgiram no sertão nordestino da necessidade de conter os animais menos dóceis, objetivando capturá-los para posterior domesticação. Outrossim, a vaquejada não se mostra como fonte de maus-tratos aos animais, pelo contrário, o que se verifica é que nas vaquejadas as lesões sofridas pelos animais que dela participam são excepcionais. |
| Descrição: | RESUMEN La Constitución Federal de 1988 estableció normas que buscan promover tanto el bienestar
animal, como preservar las diferentes corrientes y manifestaciones culturales. A pesar de ello,
la Corte Suprema del país se vio obligada, en varias ocasiones, a decidir sobre la cuestión de
esas reglas que permanecer en el caso concreto. Estas colisiones representan las de las más
graves y, inevitablemente, repercuten en el seno social. El STF fijó entendimiento en el
sentido de que no poseen normas constitucionales las manifestaciones culturales que someten
a los animales a algún tipo de trato cruel. Al aplicar ese entendimiento al caso de la
vaquejada, la Suprema Corte terminó incurriendo en error grave, pues no se puede tratar como
iguales manifestaciones culturales tan distintas. La vaquejada surgieron en el sertão
nordestino de la necesidad de contener los animales menos dóciles, con el objetivo de
capturarlos para posterior domesticación. Además, la vaquejada no se muestra como fuente de
maltrato a los animales, por el contrario, lo que se verifica que en las vaquejadas las lesiones
sufridas por los animales que de ella participan son excepcionales. ___ ABSTRACT The Federal Constitution of 1988 established norms that seek to promote well-being
animal, how to preserve the different currents and cultural manifestations. Nonetheless,
The Supreme Court of the country was forced, on several occasions, to decide on the issue of
those rules that remain in the specific case. These collisions represent the most
serious and, inevitably, impact on the social core. The STF established an understanding in
sense that the cultural manifestations that they submit do not possess constitutional norms
to the animals to some kind of cruel treatment. By applying that understanding to the case of the
the Supreme Court ended up making serious error, because it can not be treated as
same cultural manifestations so different. La Vaquejada emerged in the sertão
No need to contain less docile animals, with the objective of
Capture them for later domestication. In addition, the vaquejada is not shown as a source of
mistreatment of animals, on the contrary, what is verified that in injuries
suffered by the animals that participate in it are exceptional. Atendendo à solicitação encaminhada ao e-mail institucional do setor, onde o autor pede a retirada do trabalho da base, recebemos deste o requerimento, via e-mail, e o pdf do trabalho foi retirado, mantendo-se apenas os metadados conforme solicitado pelo autor. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2728 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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