Prisão provisória: a aplicação de ergástulos cautelares no direito processual penal brasileiro à luz dos princípios constitucionais

Abstract

O presente estudo buscou analisar o instituto das prisões provisórias, tendo por finalidade a compreensão de seu retrospecto histórico, particularidades específicas de sua estrutura e as espécies de medidas cautelares cerceadoras do direito de locomoção com base no que dispõe a doutrina jurídica brasileira e internacional. Analisou-se o fenômeno da aplicação das prisões provisórias à luz dos direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal, de forma a demonstrar o amparo constitucional que recobre o referido instituto jurídico. Por fim, foram analisadas questões pontuais que apresentam-se como entraves à efetivação razoável das prisões provisórias, tais como: a adoção pela legislação que regula a matéria de termos com sentidos semânticos muito amplos; a ausência de um juízo de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das prisões provisórias, assim como na duração das mesmas quando decretadas; e a indiferença do Poder Judiciário quanto a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.