A defesa da vida e da dignidade dos animais não humanos e a sua utilização em cultos religiosos: uma discussão necessária

Abstract

Aborda o reconhecimento da dignidade do animal não humano em sua utilização nos cultos religiosos à luz da Constituição Federal de 1988. Estuda o Direito dos Animais nas perspectivas jurídica e filosófica nos contextos nacional e internacional. Demonstra a corrente majoritária civilista que classifica os animais como bens semoventes, e a defesa da despersonalização destes para fins de reconhecimento como sujeitos de direitos, com fulcro na constatação de que possuem o direito a ter a integridade física resguardada. Apresenta o marco legal da liberdade de culto no Brasil, com vistas a estudar às variadas religiosidades presentes no país e a importância da laicidade. Metodologicamente, utiliza de revisão de literatura por meio de levantamento bibliográfico, análise de documentos e revistas científicas. Analisam-se as particularidades da Instrução Normativa n º 03/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Reflete sobre a ordem antropológica legislativa e jurídica. Discute o conflito entre a liberdade litúrgica e a vedação a crueldade dos seres sencientes na perspectiva vanguardista na ética em favor dos animais irracionais.