Os fenômenos da socioafetividade e multiparentalidade: aplicação e efeitos no ordenamento jurídico pátrio

Abstract

A presente monografia discute a possibilidade jurídica da aplicação da multiparentalidade, isto é, o reconhecimento legal de múltiplos vínculos parentais para um mesmo filho, consoante recentes entendimentos jurisprudenciais. Para tal, lança-se mão do método dedutivo. Busca examinar os fundamentos da paternidade socioafetiva, na qual a tese da pluriparentalidade se sustenta. Examina-se a evolução histórica do Direito de Família, perpassando por relevantes legislações pátrias, demonstrando a dinamicidade que esta seara comporta, justificada pela necessidade de adequação às mudanças da realidade fática. Ademais, analisa-se o arcabouço legal orientador do fenômeno, com ênfase na interpretação dos princípios constitucionais da isonomia (na perspectiva dos cônjuges e dos filhos), da dignidade da pessoa humana, do pluralismo familiar, do melhor interesse da criança e do adolescente e da solidariedade. Dessa forma, verificou-se que a parentalidade se trata de um conceito funcional, sendo um exercício desenvolvido gradualmente durante a convivência familiar, a partir da construção de laços de afeto e respeito, visto que não pode ser limitada somente ao liame biológico. Assim sendo, com base na doutrina, artigos e jurisprudências, conclui-se que a judicialização do fenômeno, com o aprimoramento dos estudos técnicos acerca da celeuma é a solução mais adequada para a pacificação e uniformização do conflito.