Greening no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: a consolidação da justiça ambiental através da defesa dos povos e comunidades tradicionais

Abstract

O Direito Internacional do Meio Ambiente é um ramo autônomo e recente do Direito Internacional. São várias as críticas quanto à sua falta de eficácia na proteção ambiental, uma vez que os documentos internacionais são dotados, sobretudo, de um caráter compromissório dos Estados. Esta constatação é agravada ao se evidenciar que o desenvolvimento econômico flexibiliza tanto as normas ambientais, quanto os direitos de povos e comunidades tradicionais. Porém, ao se demonstrar a interdependência destes grupos com o meio ambiente, torna-se possível a defesa ambiental por via reflexa através da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a lógica da vinculação da tutela do meio ambiente à proteção dos Direitos Humanos. Exsurge, então, a necessidade de interpretar decisões que versem sobre os direitos de povos e comunidades tradicionais também sob uma ótica ambiental, uma vez que a defesa do meio ambiente deixa de consistir mera tese subsidiária das denúncias e passa a assumir um papel de destaque no reconhecimento destes grupos e na consolidação da justiça ambiental. A pesquisa teve como problema analisar decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e interpretar de que modo o conteúdo reflete na defesa do meio ambiente e no reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais. O objetivo é compreender se esta interdependência entre populações tradicionais e meio ambiente viabiliza um mecanismo eficaz para a tutela do meio ambiente, o greening, ao mesmo tempo que possibilita o desenvolvimento da justiça ambiental.