Vocação hereditária e a interpretação do artigo 1.798, do código civil, diante da possibilidade material da concepção artificial post mortem

Abstract

Este trabalho apresenta considerações acerca da técnica de reprodução assistida post mortem a luz do direito sucessório. Elenca os conceitos e características a respeito de tal técnicacientifica de procriação, bem como situá-la perante o ordenamento jurídico pátrio e suas reverberações na legislação infraconstitucional. . Para tanto, traz no seu bojo, apontamentos acerca da Filiação, buscando abordar evolução histórica da reprodução assistida, além de seu conceito e reflexos no ordenamento pátrio. Aponta as posições doutrinárias acerca da possibilidade de reflexos no instituto da sucessão, bem como enfatiza a importância prática de uma melhor abordagem jurídica da inseminação homóloga assistida post mortem como forma de garantir princípios Constitucionais, tais quais da Dignidade da Pessoa Humana, Igualdade entre os filhos e Livre Planejamento Familiar.