O impacto do pregão eletrônico na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Abstract

Esta monografia busca analisar o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, realizado no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão. Destaca-se as características, vantagens e desvantagens deste procedimento licitatório e o posiciona dentre as demais modalidades de aquisição previstas na legislação. Para tanto, se fizeram necessárias a realização de pesquisas bibliográficas, de visitas à Coordenadoria de Licitações e Contratos da instituição, bem como a análise dos dados públicos disponibilizados nos sítios Compras Governamentais e ComprasNet. Com os levantamentos práticos realizados, em consonância com os materiais jurisprudenciais e doutrinários utilizados, constatou-se significativas vantagens na adoção do pregão em sua forma eletrônica, quais sejam: redução de tempo no procedimento de compra, aumento da concorrência e substancial economia financeira ao erário quando comparado os valores estimados e adjudicados. Com a observância de tal cenário, recomenda-se a ampliação da utilização desta modalidade, bem como o fornecimento de treinamentos e suporte contínuos à equipe responsável pela sua condução.