Interceptação telefônica como meio de obtenção de prova: questões controversas e a jurisprudência nos tribunais superiores

AIRES JUNIOR, Raimundo Benedito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2740

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AIRES JUNIOR, Raimundo Benedito	-
dc.date.accessioned	2018-11-22T17:38:35Z	-
dc.date.available	2018-11-22T17:38:35Z	-
dc.date.issued	2018-07-24	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2740	-
dc.description	ABSTRACT The present monograph discusses relevant aspects of Law 9.296 / 96 presenting a conceptual approach around the main elements that are part of the telephone interception institute and of those which are related to it, as telephone listening and telephone recording. It deeply discuss the admissibility requirements and the secrecy of the telephone interception, aiming to analyze some points of the legislation that causes controversies between theorists and that are reasons of several juridical claims.. Finally, it exposes the jurisprudence of the higher courts in the face of the existing controversies, it shows the author's point of view and the future tendencies of this way of obtaining evidence.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia discorre sobre aspectos relevantes da lei 9.296/96 apresentando uma abordagem conceitual em torno dos principais elementos que fazem parte do instituto da interceptação telefônica e daqueles que estão relacionados a ele como a escuta telefônica e a gravação telefônica. Discorre de forma mais aprofundada sobre os requisitos de admissibilidade e o caráter sigiloso referentes à interceptação telefônica buscando analisar alguns pontos da legislação que geram controvérsias entre os doutrinadores e que são motivos de diversas demandas judiciais. Por fim, expõe a jurisprudência adotada pelos tribunais superiores em face das controvérsias existentes, o ponto de vista deste autor e as tendências para o futuro em relação a esse meio de obtenção de prova.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Maranhão	pt_BR
dc.subject	Interceptação telefônica	pt_BR
dc.subject	Pontos controversos	pt_BR
dc.subject	Jurisprudências nos tribunais superiores	pt_BR
dc.subject	Telephone interception	pt_BR
dc.subject	Controversial points	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence in higher courts	pt_BR
dc.title	Interceptação telefônica como meio de obtenção de prova: questões controversas e a jurisprudência nos tribunais superiores	pt_BR
dc.title.alternative	Telephone interception as a means of obtaining evidence: controversial issues and jurisprudence in higher courts	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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RaimundoBeneditoAiresJúnior.pdf	Trabalho de Conclusão de Curso	675,6 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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