A nomeação dos ministros do supremo tribunal federal: normas vigentes e possibilidade de alterações

Abstract

A presente monografia busca analisar o mecanismo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da discricionariedade da política e vinculação democrática. Para tanto, optou-se pelo método indutivo, com análise e discussão das posições doutrinárias em face dos argumentos apresentados. A monografia divide-se em três capítulos, sendo que o primeiro objetiva discorrer sobre a origem do STF e a forma de escolha dos seus ministros ao longo do tempo. O segundo capítulo pretende abordar o modelo de escolha dos membros do Tribunal Constitucional norte-americano, europeu e latino-americano. Já no terceiro, no que lhe concerne, demonstra o papel representativo do STF na Constituição Federal de 1988, analisa as emendas constitucionais as quais tratam dos critérios para seleção dos seus membros e sugere possíveis soluções. Assim, expõe-se a atual forma de nomeação dos membros da Suprema Corte, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, em um ato complexo e discricionário de nomeação pelo Presidente da República, com a aprovação pela maioria absoluta do Senado. Conclui-se que o atual modelo vigente na Constituição Federal gera desarrazoada discricionariedade política, devendo haver a redistribuição da prerrogativa de nomeá-los, ampliação dos requisitos exigidos e retirada da vitaliciedade do cargo, a fim de aperfeiçoar e fortalecer o Poder Judiciário, com cautela para o momento de instabilidade vivido atualmente no país.