O estado puerperal e o infanticídio: análise da influência e duração

Abstract

Este trabalho tem como tema a interferência do estado puerperal como determinante da culpa do agente ativo do crime de infanticídio. Sabe-se que o delito de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro, e que é entendido como um crime extraordinário por depender da constatação do estado puerperal para que seja visto como um delito. Tal perspectiva proporcionou a pesquisa do problema relacionado, identificar como este estado tende a influenciar na determinação da culpa do delito de infanticídio. Tem como objetivo analisar através da literatura a relação entre o crime de infanticídio e a interferência do estado puerperal no cometimento do mesmo, bem como os caminhos que levam a legislação a compreender que esta condição da mulher é o principal causador do delito e determinante da culpa. A metodologia adotada se deu através de revisão bibliográfica em bases dados do portal capes e scielo. Os resultados da pesquisa mostram que o estado puerperal determinando a culpabilidade desde que esta seja comprovado por laudo de uma perícia médica, e caso seja comprovada a influência o agente causador terá sua pena abrandada.