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http://hdl.handle.net/123456789/2743
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CASTRO FILHO, Ricardo Antônio Soares | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-22T19:29:52Z | - |
dc.date.available | 2018-11-22T19:29:52Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-25 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2743 | - |
dc.description | ABSTRACT This article has as its theme the interference of the puerperal state as a determinant of the guilt of the active agent of the crime of infanticide. It is common knowledge that the crime of infanticide is foreseen in article 123 of Brazilian Penal Code, which is understood as an extraordinary crime because it depends on the confirmation of the puerperal state to be seen as crime. That perspective provided the research of the related problem, to identify how this state tends to influence in determining the guilt of the crime of infanticide. It aims to analyze through the literature the relationship between the crime of infanticide and the interference of the puerperal state in the commission of the same, as well as the ways that lead the legislation to understand that this condition of the woman is the main cause of the crime and determinant of guilt. Methodology was adopted through a bibliographic review based on data from the Capes and Scielo portal. The results of the research show that the puerperal state determining guilt as long as it is proved by medical expert report, and if the influence is proven, the causative agent will have its penalty relaxed. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como tema a interferência do estado puerperal como determinante da culpa do agente ativo do crime de infanticídio. Sabe-se que o delito de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro, e que é entendido como um crime extraordinário por depender da constatação do estado puerperal para que seja visto como um delito. Tal perspectiva proporcionou a pesquisa do problema relacionado, identificar como este estado tende a influenciar na determinação da culpa do delito de infanticídio. Tem como objetivo analisar através da literatura a relação entre o crime de infanticídio e a interferência do estado puerperal no cometimento do mesmo, bem como os caminhos que levam a legislação a compreender que esta condição da mulher é o principal causador do delito e determinante da culpa. A metodologia adotada se deu através de revisão bibliográfica em bases dados do portal capes e scielo. Os resultados da pesquisa mostram que o estado puerperal determinando a culpabilidade desde que esta seja comprovado por laudo de uma perícia médica, e caso seja comprovada a influência o agente causador terá sua pena abrandada. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Infanticídio | pt_BR |
dc.subject | Estado puerperal | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.subject | Infanticide | pt_BR |
dc.subject | Puerperal state | pt_BR |
dc.subject | Guilt | pt_BR |
dc.subject | Criminal responsibility | pt_BR |
dc.title | O estado puerperal e o infanticídio: análise da influência e duração | pt_BR |
dc.title.alternative | The puerperal and infanticide: analysis of influence and duration | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RicardoAntonioCastroFilho.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 473,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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