A força dos precedentes judiciais análise sobre a relação entre o instituto e a autonomia judicial diante do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo dos Precedentes Judiciais no Brasil e sua adequação ao ordenamento jurídico. Objetiva analisar a força dos precedentes judiciais, bem como da relação entre a teoria e a autonomia judicial diante do Código de Processo Civil de 2015, tendo como base as acepções trazidas pela doutrina pátria e os dispositivos elencados no arcabouço legal brasileiro. Nesse sentido, a partir de uma análise documental e bibliográfica, é traçado um panorama histórico, a determinação dos seus conceitos fundamentais e dos argumentos determinantes à atribuição de obrigatoriedade de observação de seus motivos determinantes, a partir de um exame da segurança jurídica, isonomia, imparcialidade do juiz, economia de despesas e eficiência do Poder Judiciário. Por fim, desenvolve-se uma análise do conflito entre independência funcional do juiz e a força dos precedentes judiciais. Confirmando a hipótese, é possível conceber que não há mitigação da autonomia judicial em face da força obrigatória dos precedentes judiciais. O verdadeiro sentido da inserção da teoria é pelo incentivo da criatividade do juiz, bem como da valorização da racionalidade e hermenêutica das decisões.