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dc.contributor.authorRAMOS FILHA, Terezinha de Jesus Bilio-
dc.date.accessioned2018-11-22T22:23:11Z-
dc.date.available2018-11-22T22:23:11Z-
dc.date.issued2018-07-25-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2749-
dc.descriptionRESUMEN En la presente monografía se intenta analizar el proceso electrónico en la administración pública federal y sus relaciones con el principio constitucional de razonable duración del proceso, incluido en nuestro ordenamiento jurídico por la Reforma Constitucional n.º 45/2004. La optimización y motivación del sistema procesual en la administración pública es un tema relevante que necesita de la atención del legislador. El proceso electrónico surge cómo solución revolucionaria para la morosidad del trámite procesual. La implementación del administrativo electrónico mejoró el acceso a la información, la seguridad de datos y la transparencia del Poder Público. En esta perspectiva, se busca un enfoque más amplio y detallado sobre el proceso administrativo y sus revoluciones por el empleo de las nuevas tecnologías, asegurando el directo fundamental a un tiempo razonable de duración. ____ ABSTRACT This monograph aims to analyze the electronic process in Public Administration Federal law and its relation to the constitutional principle of the reasonable duration of the process, included in our legal system by Constitutional Amendment no. 45/2004. THE optimization and modernization of the procedural system in Public Administration is a which needs the attention of the legislator. The electronic process emerges as a solution for procedural delays. The implementation of the process improved access to information, data security and transparency. From this perspective, a broad and detail on the administrative process and its revolution by the use of new technologies, ensuring the fundamental right to a reasonable length of time.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia pretende analisar o processo eletrônico na Administração Pública Federal e sua relação com o princípio constitucional da razoável duração do processo, incluído em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. A otimização e modernização do sistema processual na Administração Pública é um tema relevante que precisa da atenção do legislador. O processo eletrônico surge como solução revolucionária para a morosidade no trâmite processual. A implantação do processo administrativo eletrônico melhorou o acesso à informação, a segurança de dados e a transparência do Poder Público. Nessa perspectiva, busca-se uma abordagem ampla e detalhada sobre o processo administrativo e sua revolução pelo uso das novas tecnologias, assegurando o direito fundamental a um tempo razoável de duração.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectMorosidade processualpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo eletrônicopt_BR
dc.subjectRazonable duración del procesopt_BR
dc.subjectProceso administrativopt_BR
dc.subjectMorosidad procesualpt_BR
dc.subjectProceso administrativo electrónicopt_BR
dc.subjectReasonable length of processpt_BR
dc.subjectAdministrative processpt_BR
dc.subjectSlowness proceduralpt_BR
dc.subjectElectronic administrative processpt_BR
dc.titleProcesso administrativo eletrônico e o princípio da razoável duração do processopt_BR
dc.title.alternativeProceso administrativo electrónico y el principio de la razonable duración de la procesaciónpt_BR
dc.title.alternativeElectronic administrative process and the principle of reasonable duration of the proceedingspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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