Módulo CESMA: a importância do controle externo no quadro de pessoal do Estado do Maranhão

Abstract

O Tribunal de Contas do Maranhão, diante da incerteza do seu antigo banco de dados, estabeleceu a criação de um sistema de controle externo cujo objetivo é conhecer, de fato, a realidade do quadro funcional maranhense, identificando quantos agentes públicos administrativos existem dentro do Maranhão, assim como sua admissão no serviço público. Deste modo, foi criado o Módulo CESMA. O objetivo deste trabalho, portanto, é saber a efetividade do sistema CESMA como ferramenta de controle externo. Foi realizado uma revisão bibliográfica, com intuito de apresentar a concepção da administração pública, sua composição operacional e suas sujeições perante controle público, justificados por lei. Sobre o levantamento de dados, este trabalho seguiu o modelo qualitativo, aplicando entrevistas semiestruturadas aos envolvidos no censo, assim como coleta de dados retiradas diretamente do sistema em análise, configurando, de acordo com as necessidades aqui aplicadas, em fontes secundárias. A entrevista foi estrutura de acordo com a cronologia do censo, envolvendo desde seu prelúdio até sua pós-finalização. Foram levantados dados com forte embasamento científico, refletindo, de fato, a realidade do universo em análise. As entrevistas foram transcritas e compiladas, tendo suas informações aproveitadas na integra. É importante salientar que, durante a análise dos fatos, surgiu motivação de pesquisas posteriores, de natureza pública, sob interesse do controle externo. No final, foi constatado a eficiência do Módulo CESMA como ferramenta de controle externo, obtendo resultados além do esperado. É importante expor que, o Módulo CESMA é apenas a primeira etapa do controle de pessoal, tendo assim, como sua sucessora, o Módulo Folha de Pagamento, já em operação, mas que não foi defendida neste trabalho pelo fato dos dados coletados do sistema estarem incompletos.