Uma abordagem sobre os direitos às políticas públicas de saúde e de meio ambiente no Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem como foco abordagens sobre os direitos às políticas públicas de saúde e meio ambiente. No SUS, esses direitos encontram-se institucionalizados, sendo necessárias pactuações entre as três esferas de governo. Objetivou-se identificar as diferentes abordagens das produções sobre essas temáticas encontradas na literatura; caracterizar os tipos de estudo encontrados e levantar diferentes categorias das análises das produções sobre as políticas públicas de saúde e meio ambiente. Adotou-se a estratégia de pesquisa dos dispositivos legais do Sistema Único de Saúde, leis, decretos, portarias, resoluções, estes como procedimentos da pesquisa documental, e ainda as etapas da revisão integrativa, sobre a temática. Foram acessados os acervos disponíveis na web, nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, como a LILACS, BVS/ FIOCRUZ, RDS/USP e HOLOS. Identificaram-se, ainda, os marcos legais do SUS, a definição de intervenções individuais ou coletivas, estas a serem prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora em todos os pontos de atenção, da atenção básica a alta complexidade. Dentre os resultados da pesquisa há necessidade de compreensão sobre esses direitos pelos cidadãos usuários do SUS e pela sociedade em geral. Na revisão integrativa, 10 artigos foram selecionados. Encontrou-se no arcabouço instituído que a vigilância em saúde deve ser participativa e democrática com estímulo às boas práticas em defesa ambiental. Vários autores trataram de forma diferenciada sobre os determinantes e condicionantes ambientais que expressam a complexidade da temática e ainda sobre a divergência entre os interesses políticos, econômicos, sociais e culturais, que devem ser vistos de forma articulada por interferirem na sustentabilidade ambiental e na consciência ecológica. Alguns autores pesquisados deram ênfase e sugeriram a criação de mecanismos de planejamento das ações, com estabelecimento de metas, de modo a possibilitar a mensuração dos resultados.