A adoção como espaço de regulação das relações familiares: estudo dos aspectos jurídicos e sociais das crianças institucionalizadas no Lar de Ester

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a adoção como espaço privilegiado de regulação das relações familiares tendo como lócus de estudo o Lar de Ester, em Bacabal. Para isso nos questionamos sobre os aspectos jurídicos e sociais das crianças institucionalizadas no Lar de Ester? Que instituições e sujeitos estão envolvidas no processo de adoção? Desse modo, inicialmente discorremos sobre a regulação da família e suas performances na atualidade, destaca-se os aspectos jurídicos da adoção como a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 12.010/09, os principais procedimentos legais que fazem parte do processo de adoção e institucionalização, como também todos os procedimentos de retorno ao convívio familiar, colocação em família substituta, sobre a criação do cadastro de adoção, o seguimento da ordem desses cadastros, também a relação de vínculo de afetividade que podem existir entre adotante e adotado e que podem ser levados em consideração na hora da adoção. Nos aspectos sociais busca-se verificar quais as reais causas que levam crianças e adolescente a estarem em acolhimento institucional, a situação familiar, a atuação do Lar de Ester para com essas crianças e os motivos buscados pelos pretendentes para adoção. Diante desses aspectos observa-se realmente se os direitos dessas crianças estão sendo respeitados e resguardados pela rede, enfatizando as alterações ocorridas no decorrer dos anos e seu respectivo procedimento vigente. Como forma de atingir esse objetivo principal, foi utilizado o método qualitativo, sendo baseado em pesquisas bibliográficas, análises e entrevistas feitas, para obtenção e realização do presente. Dessa forma, verificou-se que no Lar de Ester, as crianças não estão aptas para adoção, pois quando uma criança dá entrada em acolhimento institucional, ela não pode ser adotada imediatamente. É necessário primeiramente integrá-la a família biológica, primeiro aos pais e posteriormente a família extensa, não havendo essa integração será colocada no cadastro para adoção, assim a regulação familiar se constituí através da reintegração familiar. Além desse aspecto, toda a rede de adoção requer uma mudança, principalmente estrutural, para que haja mais eficiência e rapidez nos tramites para institucionalização de crianças e um acompanhamento eficaz dos responsáveis que estejam sobre a dependência química.