A prestação de alimentos e os modos de regulação dos comportamentos familiares

Abstract

Inserido no campo dos estudos sobre a regulação jurídica das relações familiares, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tratamento judiciário das ações de alimentos, popularmente conhecida como pensão alimentícia. Aliado a isto buscamos compreender os caminhos percorridos pela legislação brasileira a respeito dos menores, assim como também a lei dos alimentos. Para isto foi realizada pesquisa na Vara de Família do Fórum da cidade de Bacabal. Utilizamos diferentes dispositivos metodológicos tais como: observações etnográficas das audiências, análises de processos e entrevistas com profissionais do direito e requerentes (mulheres) que aceitaram participar da pesquisa. A realização de entrevistas com essas mulheres que vão em busca de melhores condições de vida para seus filhos, nos possibilitou entender as suas expectativas diante de seus conflitos passarem a ser regulados pelo poder judiciário, assim como suas opiniões sobre o acordo que fizeram em audiência. Como resultado constatou-se a pressão por parte do judiciário a uma autorregulação dos conflitos por partes dos próprios envolvidos, além de uma demarcada imposição em aceitar um acordo, essas imposições evidenciam uma insatisfação por parte das mulheres que apesar de aceitarem os acordos não saíam satisfeitas com a audiência e o valor proposto.