A filiação socioafetiva na família reconstituída: uma interlocução da psicanálise com o direito

Abstract

Esta monografia discute o parentesco da filiação, sobretudo, da filiação socioafetiva. Para tanto, adotou como referência a família reconstituída. Foi realizada uma pesquisa teórica com procedimento bibliográfico a partir de interlocução da Psicanálise com o Direito, tendo como questão norteadora “o que é filiar?” a partir dos textos de Sigmund Freud “Totem e Tabu” (1913/1996) e “Mal-estar na civilização” (1930-1969), bem como de textos sobre o Complexo de Édipo. No Direito, foram trabalhados textos do Direito de Família. A constru-ção teórica objetivou indagar o que é invariável e o que permite que uma família se reco-nheça como tal. Assim, foi abordada a contextualização histórica e jurídica da família e da filiação. A filiação socioafetiva tem como fundamento os laços afetivos construídos entre os sujeitos envolvidos na filiação. Ela pode ser proveniente da família reconstituída, que tem crescido nos últimos anos, decorrente da Lei do Divórcio. A família reconstituída se dá quando duas pessoas se casam ou estabelecem uma relação estável e já tem um filho(a) de um vínculo anterior. Nela, a filiação socioafetiva é decorrente da relação entre madras-tas/padrastos e enteados. A socioafetividade atualmente tem efeitos jurídicos e começou a ter tratativa jurisprudencial e doutrinária a partir da Constituição de 1988 com o apareci-mento dos princípios constitucionais, sobretudo do princípio da Dignidade Humana. A ques-tão “o que é filiar?” foi discutida também a partir da constituição da família nos textos de Freud, que se dá em decorrência da renúncia do desejo incestuoso e da consequente in-serção do homem na cultura. Freud já anunciava em seu texto “Totem e Tabu” (1913/1996) que as relações humanas não são da ordem da natureza. Ademais, na interlocução da Psicanálise com o Direito, foi possível observar que, enquanto nos textos do Direito parece haver uma tendência de trabalhar a temática restrita a sentimentos positivos de amor e carinho, Freud mostra que a ambivalência emocional está presente em todas as relações humanas. Essa ambivalência é visualizada no mito da horda primeva trabalhado por Freud, em que os filhos, ao cometerem o parricídio, dão-se conta de que, ao mesmo tempo que odiavam o pai, também o amavam. A ambivalência levou ao sentimento de culpa: o pai morto tornou-se mais forte de que quando era vivo. Com isso, a lei do Pai funda o laço social e permite que os seres humanos se organizem em famílias, independente do viés biológico; é o caso da família reconstituída, em que padrastos/madrastas transmitem a par-tir de sua própria castração a lei de interdição do incesto, estabelecendo com seus enteados uma relação filial.