Mudança de nome: uma interlocução da psicanálise com o direito

Abstract

O presente trabalho apresenta e discute a partir da Psicanálise - com base em diálogo de obras de Sigmund Freud e de Jacques Lacan com o Direito brasileiro, mais especificamente o Direito de Personalidade – a mudança de nome prevista na legislação. Assim, foi realizada pesquisa teórica. As referências do Direito utilizadas são referentes à legislação brasileira que tratam sobre o nome e sobre o processo de mudança de nome. Baseado na consideração do nome enquanto um direito de personalidade, e considerando o nome enquanto marca do Outro no sujeito que reverbera em sua constituição, aponta-se que o requerimento judicial de mudança de nome é o modo o qual o sujeito responde ao nome que lhe foi atribuído, esse nome que não consegue sustentar. Concernente a isso, o Direito, ao conceder a mudança de nome, tenta sanar o sofrimento e os dissabores de um sujeito que porta um nome com o qual não se sente representado. A Psicanálise mostra que ainda que seja averbada a alteração do nome no registro civil, o nome que foi atribuído ao sujeito permanece ali, enquanto marca. Logo, o nome próprio não se trata de algo que simplesmente, perante a lei, pode ser eliminado do registro civil do sujeito. Enquanto marca inconsciente, o nome não tem como ser apagado do sujeito. Haja vista que é por meio do nome que se faz laço social, a mudança de nome, para o sujeito que a solicita judicialmente, possui efeitos em seu laço com o social.