A execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade: visão de psicólogos atuantes da área na Ilha de São Luís - MA

Abstract

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça relativos ao ano de 2015, o Brasil totaliza aproximadamente 192 mil jovens e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, no qual 26 mil estão submetidos a algum tipo de privação ou restrição de liberdade. Em resposta ao tratamento disposto aos jovens autores de atos infracionais, o ECA e o SINASE se configuram como regulamentadores da sanção de medidas socioeducativas admitindo caráter pedagógico e atuação interdisciplinar de profissionais técnicos, o que inclui também a prática do psicólogo. O presente trabalho objetivou identificar e descrever a forma de atuação dos profissionais da Psicologia em contextos de internação masculina de adolescentes em conflito com a lei, em municípios da Ilha de São Luís. A partir das falas dos entrevistados foram contempladas temáticas como formação na academia, atribuições recebidas, atividades desenvolvidas na instituição de internação, fatores que limitam a prática, a visão que os psicólogos têm acerca da eficácia de sua prática no cenário da internação e estratégias usadas na potencialização dessa atuação. A pesquisa realizada trouxe relatos de avanços em relação ao tratamento voltado para os adolescentes em conflito com a lei, mas ainda se faz necessária a superação dos desafios existentes, dispondo de estratégias como a criatividade, perseverança e crença, por parte do psicólogo em sua atuação. Esta se configura como detentora de função transformadora, à medida que os adolescentes ressignificam suas histórias e adquirem senso de autorresponsabilização perante o ato infracional cometido.