Os princípios norteadores da atuação da psicologia no processo transexualizador do SUS

Abstract

A Psicologia brasileira pode eficazmente dialogar com os Estudos de Gênero a fim de ultrapassar a normatividade cissexual e a heterossexualidade compulsória, considerando a conjuntura histórico-cultural e política das transexualidades, travestilidades e demais vivências transgêneras. A transfobia e a homofobia afetam categoricamente os direitos humanos e a qualidade de vida das pessoas trans, por isso estas precisam ser assistidas por Políticas Públicas específicas. Assim, o Ministério da Saúde disponibiliza o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde: um conjunto de estratégias e procedimentos multiprofissionais que garantem a transição de gênero a travestis e transexuais, incluindo ou não a cirurgia de redesignação sexual. Desse modo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de analisar a atuação ético-profissional das(os) Psicólogas(os) nesse contexto, por meio da identificação e problematização dos princípios norteadores ético-legais do Conselho Federal de Psicologia e do Ministério da Saúde. Discutiu-se que as intervenções somáticas isoladamente não garantem o enfrentamento dos preconceitos e da discriminação, de maneira que o conhecimento psicológico pode trazer benefícios para pessoas trans em sofrimento psíquico e ampliar as perspectivas de intervenção da equipe multiprofissional; inclusive a autoridade profissional não deve ficar acima do princípio de autonomia da pessoa humana, sob o risco de iatrogenia. Além disso, o Conselho Federal de Psicologia determina que as/os Psicólogas/os não devem embasar seus atendimentos em concepções patologizantes e/ou estigmatizantes. Por fim, apontou-se que são necessárias leis que assegurem o Processo Transexualizador no SUS e outros direitos das pessoas trans, porquanto meras portarias podem ser facilmente revogadas.