O microempreendedor e as barreiras administrativas: um paralelo entre a presença do microempreendedor e o orçamento local de São Luís – Maranhão.

Abstract

O microempreendedor possui uma missão ímpar, pois é ele quem assume a função de desbravador dentro de um cenário tão competitivo quanto o mercado. Ainda assim, há, no cenário nacional, um enorme entrave, principalmente no âmbito regulatório, assim como uma dificuldade na obtenção de certas informações, além do excesso no processo de burocratização, o que acaba desestimulando a participação da figura do empreendedor, impedindo uma maior circulação da economia e, por consequência, o desenvolvimento nacional. Dentro desse contexto, o trabalho se propõe a analisar a relação entre essas barreiras administrativas e o orçamento municipal de São Luís, Maranhão. O objetivo geral consiste em demonstrar a relação entre as barreiras administrativas e a falta de maior captação de recursos e desenvolvimento econômico no município de São Luís, dando enfoque aos dados referentes à burocratização e celeridade na formação de novas empresas e expondo alternativas para a solução do entrave. Analisando os dados, em relação ao ambiente regulatório, atrativos ao empreendedor, mercado e fator de empreendedorismo, observa-se que há uma relação entre esses fatores e a economia do município investigado. Provavelmente, um dos grandes problemas encontra-se nos impostos recolhidos no município, pois este apresentou, por exemplo, uma alíquota sobre o ISS de 5%, acima da média estabelecida entre as sete cidades analisadas. Uma possível solução para essa barreira seria uma maior política de incentivos fiscais, por parte do município, como a redução de seu ICMS, uma das maiores do país. Em relação ao desenvolvimento econômico, em 3 anos o município atingiu um crescimento médio real do PIB em 2,71%. Esse fator, agregado à outras políticas, tende a atrair novos investimentos para a região, pois em cenários positivos, empreendedores buscam ao ganho sobre potenciais comércios de bens e serviços.