A Evolução Fiscal no Estado do Maranhão entre 1995 a 2012: um estudo das principais receitas e despesas correntes

Abstract

Este estudo compreendeu uma pesquisa bibliográfica que analisa a evolução fiscal das principais contas das receitas e despesas correntes do Estado do Maranhão no período de 1995 a 2012. Ademais, se discute o pacto federativo sob o aspecto das sequelas das relações de financiamento entre a União e os governos subnacionais. Revela-se que essas renegociações provocaram mudanças substanciais na construção de instituições fortes e governos com maior autonomia. Fato disso é a mudança na arrecadação do próprio estado do Maranhão, que em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram implementados um melhor desempenho fiscal. Considerando o período de estabilização (1995-1999), observou-se que pelo lado das despesas correntes apresentou-se uma taxa de crescimento real de 35,84%. Já a rubrica das despesas com pessoal e encargos sociais apresentou-se um crescimento real de 18%; A rubrica juros e encargos da dívida apresentou-se um crescimento real de 34,04%; e a rubrica Outras despesas correntes obteve um crescimento real de 72,71%. Já as receitas correntes, considerando o mesmo período, apresentou-se uma taxa de crescimento real da ordem de 33,92%, todavia o crescimento real das receitas tributárias foi de 7,08%; e o crescimento real das transferências correntes foi de 49,34%; com atenção especial, outras receitas correntes que foi de 20,68%. No período pós estabilização(2000-2012), a rubrica outras receitas correntes obteve um aumento considerável, o que demonstra que as fontes de arrecadação do estado do Maranhão são da dependência das transferências constitucionais(FPE), voluntárias, e da arrecadação do ICMS. Como era esperado o estudo chegou ao resultado de que as regras estabelecidas nas renegociações e, principalmente, com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) causaram mudanças na autonomia do estado, além de fornecer as bases iniciais para exercer relações transparentes na gestão da coisa pública e na prestação de serviços públicos. Esse resultado foi adquirido através de dois recortes temporais. O primeiro analisando o período de estabilização (1995 a 1999). E o segundo analisando o período pós-estabilização (2000 a 2012).