A arrecadação de royalties do petróleo e gás natural e a gestão fiscal dos municípios maranhenses entre 2013 e 2017

Abstract

O trabalho aqui realizado busca analisar a arrecadação de royalties do petróleo e gás natural na gestão fiscal dos municípios do estado do Maranhão, tendo como base para essa análise indicadores de royalties per capita, o percentual de participação dos royalties petrolíferos na receita orçamentária, a proporção das despesas de capital e a medição dos gastos per capita de capital. Além disso, é realizada uma análise dos resultados do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) para os municípios maranhenses beneficiários das receitas advindas da exploração e produção de petróleo e gás. A metodologia utilizada está voltada não apenas à relação dos royalties com o índice de gestão fiscal, mas também à investigação das possíveis relações entre os royalties arrecadados pelas municipalidades e suas despesas públicas de capital, no período compreendido entre 2013 e 2017.