A previdência social do Brasil na década de 2010: há necessidade de reforma?

Abstract

Este trabalho é uma investigação acerca da Previdência Social brasileira, e com ele buscou-se compreender a evolução do sistema previdenciário do Brasil, até a alcançar o estado deficitário no qual se encontra, estudando as diversas mutações a ele aplicadas ao longo de sua existência, a partir de sua gênese, na década de 1920, alcançando a Constituição de 1988 e suas reformas posteriores na área previdenciária. Utilizou-se de relatórios de órgãos públicos como base de dados para análise do contexto do déficit do sistema de Seguridade Social, a fim de expor os principais posicionamentos sobre a questão. O déficit é consenso atualmente, independentemente do método de cálculo utilizado na construção do resultado da Seguridade Social, restando apenas a explorar as alternativas de como superá-lo. Desta forma, o regime previdenciário de capitalização é apresentado como uma alternativa no início do ano de 2019 pelo Ministro da Economia do Brasil, portanto, sendo o modelo analisado ao final do presente trabalho. A partir dos pontos analisados, chegou-se a conclusão de que a transição com menos impactos macroeconômicos negativos seria a financiada por aumento de impostos, com uma capitalização parcial da Previdência Social, garantindo benefício base ao assegurado através do regime de repartição, com complemento do benefício por capitalização.