Museu afro e a Lei N° 10.639/2003: reflexões acerca dos desafios e das possibilidades do Museu Cafuá das Mercês (Museu do Negro) para o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira

Abstract

Resultado da luta da população negra no âmbito educacional, a Lei Federal nº 10.639/2003 determina no seu artigo 26 - A o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Regulamentada pelo Parecer 003/2004, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004). Este documento apresenta determinações para a implementação da Legislação como a necessidade de providenciar espaços como os museus e instituições a serviço da sociedade, a exemplo: Museu Cafuá das Mercês, o Museu do Negro. O presente trabalho tem como objetivo compreender como Museu Cafuá das Mercês pode contribuir para o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-Brasileira. Para tanto, utilizamos uma abordagem qualitativa do objeto a partir da análise de conteúdo (BARDIN, 2011) e realização de revisão bibliográfica acerca das questões abordadas. Foram respondidos questionários por cinco docentes que atuam no Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Museu Cafuá das Mercês é um espaço relevante para o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-Brasileira. No entanto, precisa de melhorias e de algumas parcerias para realmente se configurar como um espaço relevante para a implementação da Lei nº 10.639/2003. Um espaço museal da comunidade negra e de toda a população maranhense e brasileira que acreditam na educação como um mecanismo para o alcance de uma vida melhor e com mais dignidade.