A POLÍTICA DE DROGAS E AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: conflitos entre saúde, justiça e religião

Abstract

Esse trabalho visa compreender o funcionamento das Comunidades Terapêuticas, que são serviços em regime residencial para atendimento de usuários de álcool e outras drogas que têm por objetivo principal a obtenção de abstinência total por parte dos usuários, bem como analisar o papel dessas instituições ao longo da história da Reforma Psiquiátrica brasileira e na atual Política de Drogas. As CTs baseiam seu tratamento em métodos de disciplinamento, trabalho e espiritualidade, em sua maioria utilizam o método dos doze passos do AA e são geograficamente afastadas a fim de promover um ambiente supostamente seguro e protegido das influências externas consideradas negativas. Observamos que esse modelo se opõe ao preconizado pelo Ministério da Saúde desde a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, que prevê o tratamento em liberdade e utilizando os recursos do território de vida dos usuários, por meio dos equipamentos substitutivos como os CAPS, principalmente os CAPS ad para usuários de álcool e outras drogas, que utilizam a estratégia de Redução de Danos na articulação da rede de saúde para promoção de um atendimento integral a esses indivíduos. Apontamos as incoerências existentes entre os modelos preconizados pelo Ministério da Saúde e o adotado pelas Comunidades Terapêutica, especialmente em 2011, quando por meio do Programa Federal “Crack: é Possível Vencer” da SENAD do Ministério da Justiça, as CTs começaram a receber verbas públicas para o tratamento aos usuários de drogas, principalmente de crack, sendo incluídas então como dispositivos oficiais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa inclusão está envolvida em diversas controvérsias, principalmente por ferir os princípios preconizados pela Política de Saúde Mental. Além disso, demonstramos como as Comunidades Terapêuticas vêm sendo constantemente denunciadas por violações de direitos humanos, como consta nos Relatórios de Inspeção do Conselho Federal de Psicologia e em diversas pesquisas acadêmicas.