Eles escutam o processo: desdobramentos da escuta falaciosa na alienação parental judicializada

Abstract

Introdução:esta monografia situa-se na Psicologia Jurídica e consiste em pesquisa exploratória e bibliográfica em livros, artigos e revistas científicas. Problematiza-se, nesta pesquisa, a escuta no judiciário destinada à criança ou adolescente que vivenciam a Alienação Parental (AP). Objetivo: investigar as causas da ausência de espaço para a fala da criança no campo jurídico, em casos de AP. A fim de definir a AP, fez-se um mapeamento epistemológico do termo “alienação” com base em Poli (2005). Foram examinadas as posturas do judiciário quanto à escuta infantojuvenil. Para o alcance do objetivo, foram postas acepções de “criança” que a sustentam no lugar de ausência da fala. Resultados:esta pesquisa demonstrou que o termo “alienação” possui sentido na filosofia, napsiquiatria e na psicanálise. A primeira significação revela o contrato que serve à ordem social; o segundo dispõe sobre a cedência amparada na impossibilidade de dirigir a si autonomamente, seja pela loucura ou pela passividade ao sistema econômico. O sentido lacaniano aponta para a operação fundamental do sujeito, o que fortalece sua retomada no processo de AP, segundo Brockhausen (2011). O conceito de infância atual é uma construção idealizada e que oferece voz à criança, sendo este o ponto de partida para as legislações do Estatuto da Criança e do Adolescente e da AP. Aponta-se, no entanto, o paradoxo da escuta falaciosa, uma vez que as legislações validam a fala da criança e ao mesmo tempo a escuta pode ser abortada ou mesmo servir apenas de inquisiçãoà criança, com caminhos já traçados por quem a entrevista. Um vácuo jurídico prático foi encontrado, onde se discutiu o equívoco no veto presidencial ao Art. 9º do projeto de lei 12.318/2010, por deixar restrito ao meio judicial a resolução da AP, aumentando a judicialização da família e diminuindo as chances da criança falar em espaço extrajudicial. Apontaram-sefatores que convocam o psicólogo à postura ética, quando ele resolve identificar ou não a AP em sua avaliação, pois ela pode vir a ser determinante na sentença judicial. Conclusão:as principais contribuições desta pesquisa consistem em fortalecer a fala da criança nos casos de AP ou suspeita dela; compreender, com a psicanálise, o porquê da facilidade de implantação da AP e, por último, convocar opsicólogo à ética da escuta qualificada. Para isso, deve-se renunciar à escuta falaciosa, infelizmente comum e similarmente alienadora.