PROMOÇÃO COMERCIAL E ROTULAGEM DE BICOS, MAMADEIRAS E CHUPETAS: AVANÇOS NO CUMPRIMENTO DA NBCAL.

Abstract

A amamentação é uma prática milenar com reconhecidos benefícios nutricionais, imunológicos, cognitivos, econômicos e sociais. A prevalência de aleitamento materno exclusivo é de apenas 41% até o 6º mês de vida, sendo o uso precoce de chupetas e mamadeiras, um fator importante associado ao desmame precoce e à não adesão ao aleitamento materno exclusivo . Neste sentido, este estudo tem como propósito, avaliar os avanços da promoção comercial e rotulagem de bicos, mamadeiras e chupetas destinados a lactentes e crianças de primeira infância, comercializados em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de São Luís- MA, segundo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e a Lei N°11.265/06. A coleta de dados ocorreu nos anos de 2015 e 2018 em 18 estabelecimentos comerciais, incluindo grandes redes de farmácias e supermercados. Foram aplicados checklist que avaliaram a promoção comercial e a rotulagem dos produtos. Os resultados demonstraram “não conformidade” na promoção comercial de chupetas, bicos e mamadeiras num índice de 18% nos dois períodos avaliados, sendo as irregularidades observadas a exposição especial e fita indicativa de menor preço. Em relação à rotulagem desses produtos, foram encontradas “não conformidades” para utilização de expressões ou denominações que identifiquem o produto como apropriado para o uso infantil, conforme disposto em regulamento (5,9%; 9,5%); utilização de informações que possam induzir o uso dos produtos baseado em falso conceito de vantagem ou segurança(5,9%; 9,5%; 4,7%) e falta das instruções necessárias e suficientes para uso correto, seguro e indicado do produto (5,9% em 2015). Os resultados desse estudo mostram que ainda há negligência no que diz respeito à promoção comercial e rotulagem dos produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância. Essas irregularidades podem refletir na prática do aleitamento materno. Mesmo com a legislação vigente, alguns comerciantes e indústrias não se moldaram completamente, sendo necessária maior fiscalização da promoção comercial e rotulagem desses produtos.